CONSUMIDOR – PLANO DE SAÚDE – CLÁUSULA LIMITATIVA DE FORNECIMENTO DE
PRÓTESES – INAPLICABILIDADE – CIRURGIA CUJO SUCESSO DEPENDE DA INSTALAÇÃO DA
PRÓTESE – 1- Malgrado válida, em princípio, a cláusula limitativa de
fornecimento de próteses, prevendo o contrato de plano de saúde, no entanto, a
cobertura de determinada intervenção cirúrgica, mostra-se inaplicável a
limitação caso a colocação da prótese seja providência necessária ao sucesso do
procedimento. 2- No caso, é indispensável a colocação de próteses de platina
para o êxito da cirurgia decorrente de fratura de tíbia e maléolo. 3- Recurso especial conhecido e provido.
(STJ – REsp 873.226 – (2006/0169489-0) – Rel. Min. Luis Felipe Salomão – DJe
22.02.2011 – p. 434)v88
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